Psicologia num Click "Autismo e respostas especializadas: Enquadramento técnico para a intervenção psicológica"

A importância de um CACI no concelho de Esposende (Apúlia)

A Perturbação do Espetro do Autismo (PEA) integra o grupo das perturbações do neurodesenvolvimento e caracteriza-se por diferenças persistentes na comunicação e interação social, associadas a padrões restritos e repetitivos de comportamentos, interesses ou atividades, com início precoce no desenvolvimento, de acordo com as classificações internacionais em vigor (DSM-5-TR; ICD-11).

O conceito de espetro traduz uma abordagem dimensional e heterogénea do autismo, reconhecendo a diversidade de perfis, níveis de autonomia e necessidades de apoio. De acordo com os manuais técnico-científicos atuais, a PEA organiza-se em três níveis de necessidade de apoio (níveis 1, 2 e 3), definidos pelo grau de suporte necessário ao funcionamento quotidiano e não como categorias fixas ou imutáveis. Esta perspetiva desenvolvimental e funcional afasta-se de modelos exclusivamente deficitários, valorizando a interação entre características individuais e contextos ambientais.

A evidência científica demonstra que intervenções psicológicas baseadas na evidência, quando estruturadas, consistentes e continuadas, promovem ganhos significativos ao nível da comunicação funcional, da autorregulação emocional, das competências adaptativas e da qualidade de vida das pessoas autistas e das suas famílias. Estudos longitudinais indicam, ainda, que os perfis no autismo são dinâmicos ao longo do tempo, reforçando a necessidade de avaliações regulares e de planos de intervenção flexíveis, particularmente nas transições da adolescência para a idade adulta.

Neste enquadramento, os Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) assumem um papel central enquanto resposta social especializada prevista na legislação nacional, visando a promoção da autonomia, da participação social e da inclusão comunitária, através de planos individualizados de capacitação, atividades ocupacionais significativas e articulação com serviços de saúde, educação e comunidade.

Para jovens com PEA e outras necessidades educativas específicas, os CACI representam frequentemente a principal resposta estruturada após o término da escolaridade obrigatória (12.º ano) ou após os 18 anos, prevenindo ruturas abruptas de apoio, regressões funcionais e sobrecarga familiar. No concelho de Esposende, a inexistência de um CACI com acordo de cooperação tem criado desigualdades significativas no acesso a respostas especializadas. Importa reconhecer o esforço excecional desenvolvido pela Escola Secundária Henrique Medina (3.º ciclo e secundário), que, com a concordância do Ministério da Educação, conseguiu manter alguns alunos para além dos limites etários habituais enquanto aguardavam uma resposta social inexistente no território.

A criação de um CACI em Apúlia afirma-se, assim, como uma resposta estratégica, sustentada na evidência científica e alinhada com o enquadramento legal, garantindo continuidade de cuidados e inclusão efetiva. O anúncio público da sua criação traduz a passagem do reconhecimento da necessidade à ação concreta. Representa um compromisso inequívoco com os direitos, a dignidade e o desenvolvimento das pessoas com PEA. Para as famílias, significa segurança, previsibilidade e esperança. Para o concelho, é um investimento humano e social com impacto duradouro.

Referências

• American Psychiatric Association. (2022). DSM-5-TR: Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders.

• Baron-Cohen, S. (2008). Autism and Asperger Syndrome.

• Frith, U. (2003). Autism: Explaining the Enigma.

• Lord, C., et al. (2018). Autism spectrum disorder. The Lancet.

• Rogers, S., & Dawson, G. (2010). Early Start Denver Model.

• Schopler, E., et al. (1995). TEACCH.

• Wing, L. (1997). The Autistic Spectrum.

• World Health Organization. (2019). ICD-11.